A Câmara de Taubaté aprovou em primeira votação no dia 23 o projeto de lei 27/2024, de autoria do prefeito José Saud (Progressistas), que altera o destino de uma verba de R$38,4 mil, dentro da Secretaria de Planejamento, para implantação do Centro de Estudos em Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
O Centro é fruto de convênio entre a Universidade de Taubaté (Unitau) e a Secretaria de Planejamento. Sua finalidade é auxiliar na elaboração e manutenção do Plano Diretor, e a previsão de duração de 12 meses.
“A elaboração, manutenção e execução do Plano Diretor, bem como, demais legislações urbanísticas, tem o objetivo de apontar os melhores rumos ao desenvolvimento, a qualidade de vida dos cidadãos e disseminar a cultura de planejamento por meio de uma gestão democrática, integradora e participativa, e a criação do Centro de Estudos em Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que tem como objetivos a implantação de sistema de planejamento integrado, fornecendo informações para o planejamento, o monitoramento, a implementação e a avaliação da política urbana, subsidiando a tomada de decisões ao longo do processo, com o objetivo de prover informações de transparência de gestão e normas, de forma eficiente, e garantir a democratização dos dados e informações, em especial as relativas ao processo de implementação, controle e avaliação do Plano Diretor Municipal e ainda, a divulgação dos dados, indicadores e das políticas públicas propostas nos diversos meios de comunicação”, diz a mensagem enviada pelo prefeito à Câmara.
O crédito adicional será aberto em favor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano. Além de viabilizar a implantação do Centro de Estudos, o valor será usado para o pagamento de bolsas de estudos aos alunos do curso de graduação de arquitetura e urbanismo.
O projeto, que recebeu emenda redacional da Comissão de Justiça e Redação, depende de segunda votação para, depois, ser encaminhado ao prefeito.
